Conheça o IPVA

Todos os estados brasileiros realizam a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA. Todo cidadão que possui um veículo é obrigado a realizar o pagamento desse imposto que acontece todos os anos. Cada estado brasileiro é responsável por calcular e fazer a cobrança dos seus contribuintes. No estado, a guia de recolhimento para pagamento do contribuinte não é enviado para a residência do mesmo.

O estado já divulgou o calendário de pagamento do IPVA e é preciso que o contribuinte fique atento ao prazo de vencimento para não ter atraso. Afinal, o estado está oferecendo desconto de 10% para quem efetuar o pagamento até dois meses antes da data limite prevista.
Introdução

Quem é proprietário de veículo automotor no estado deve ficar atento para o pagamento do IPVA. Esse imposto é cobrado todos os anos e o contribuinte é obrigado a efetuar esse pagamento. Caso contrário, estará circulando com veículo em situação irregular o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro que também prevê como penalidade multa e apreensão do veículo até que esse imposto seja pago.

O que é o IPVA?

O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor que todo proprietário de veículo deve pagar todos os anos. Os recursos que foram arrecadados com essa contribuição são usados na manutenção e benfeitorias das estradas, rodovias e ruas. Do total arrecadado, 50% é destinado ao estado e os outros 50% vão para os municípios que os veículos são emplacados.

O governo do estado já divulgou o calendário de pagamento desse tributo, por isso, é de fundamental importância que o contribuinte fique atento ao prazo e já vá se planejando para efetuar esse pagamento. Caso ele não quite essa dívida e continue circulando livremente com seu veículo e seja flagrado por um agente de trânsito, ele pode sofrer as sanções que estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro que é pagamento de multa e apreensão do veículo até que ele esteja com sua situação regularizada.

Como realizar consulta do valor?

O contribuinte do estado tem todo o direito de consultar o valor do IPVA para se programar e não ter apertos no orçamento. Para fazer essa consulta é bem simples e rápido, pois somente é preciso acessar o site do Detran do estado e clicar na opção Veículos. Feito isso aparece uma tela pedindo que sejam inseridos os dados do veículo que são a placa e o RENAVAM do mesmo.

Depois de inserir essas informações basta clicar em Consultar que todos os dados referentes ao IPVA estarão disponíveis. Nessa tela o contribuinte pode descobrir o quanto que terá de desconto ao efetuar o pagamento desse tributo em parcela única, quando que a cobrança começa a ser feita além de outras informações que são muito uteis ao contribuinte.

Calendário de pagamento

O governo do estado já divulgou o calendário do IPVA, mas ele também informa que o contribuinte que realizar o pagamento desse tributo dois meses antes do vencimento terá um desconto de 10%. O mês de vencimento varia de acordo com o ultimo número da placa do veículo, assim, os que terminam em 1, 2 e 3 têm a data limite de pagamento no dia 31 de março, mas não há desconto.

De acordo com o Detran, o percentual que é cobrado pelo estado no IPVA utiliza como base o valor venal que cada veículo apresenta de acordo com o que está estabelecido na Lei Estadual 950/2000. Com relação ao calendário anual de pagamento do IPVA e aos seus descontos, o Detran informou que eles devem variar entre 5% e 10%. Para mais detalhes quanto ao prazo de vencimento basta verificar a tabela a seguir:

  • Placa 10% desconto 5% desconto Data limite pagamento sem desconto
  • 1,2 e 3 31/01/2017 28/02/2017 31/03
  • 4 28/02/2017 31/03/2017 28/04
  • 5 31/03/2017 28/04/2017 31/05
  • 6 28/04/2017 31/05/2017 30/06
  • 7 31/05/2017 30/06/2017 31/07
  • 8 30/06/2017 31/07/2017 31/08
  • 9 31/07/2017 31/08/2017 29/09
  • 0 31/08/2017 29/09/2017 31/10

Como realizar o pagamento?

Para que o contribuinte possa efetuar o pagamento do IPVA ele precisa ter a guia de recolhimento. Uma opção para conseguir essa guia é entrando no site do Detran do estado e fazer a impressão da mesma.

O pagamento tanto pode ser feito em cota única quanto parcelado em até três vezes. Caso a opção de parcelamento tenha sido a escolhida o contribuinte não terá nenhum desconto, mas se for feito a vista ele terá ao desconto sobre o valor do tributo. Isso funciona como um incentivo a população para realizarem o pagamento desse tributo a vista já que ele importante para o governo estadual.

A forma de calcular o valor do IPVA é a mesma, pois são levados em consideração alguns dados como ano de fabricação do veículo, modelo, valor venal entre outros. Por causa disso é que não se pode afirmar que determinado veículo terá de pagar um valor X por esse imposto. No entanto, pode-se afirmar que quanto mais caro for o veículo mais alto é o IPVA.

Após o contribuinte decidir se vai fazer o pagamento parcelado ou a vista de imposto, ele deve se dirigir a uma casa loteria ou a uma agencia bancaria pertencente aos seguintes bancos:

  • Banco Itaú;
  • Bradesco;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Brasil;
  • Santander.

Quem tem veículo emplacado no estado deve ficar atento ao prazo de vencimento para efetuar o pagamento do IPVA. Esse imposto é cobrado de todos que possuem veículo no referido estado. Essa cobrança é feita todos os anos e o governo oferece descontos para quem o paga em cota única antes do vencimento e também permite que seu pagamento se dê de forma parcelada.

É preciso ficar atento, pois o governo não envia a guia de recolhimento para a residência do contribuinte. Assim, ele deve fazer a impressão do mesmo pelo site do Detran do estado e se dirigir a uma agencia bancaria ou casa lotérica para paga-la.

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