Quem pode receber o benefício do PIS? Descubra agora!

O programa de Integração Social, conhecido popularmente pela sigla PIS, foi instituído pela Lei Complementar nº 7/1970 com o objetivo de financiar o pagamento do abono salarial, seguro-desemprego e a participação na receita de entidades e órgãos, tanto para empresas privadas, como também para públicas.

Ele é uma contribuição tributária de caráter social administrada pelo Ministério de Trabalho e podemos considerá-la como um dos benefícios mais importantes para a seguridade social. O PIS também tem relações com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, por isto a junção da sigla PIS/PASEP.

Neste artigo você entenderá um pouco mais sobre o Programa de Integração Social e verá também quem pode receber o benefício e como estar acessando a tabela de pagamento. Portanto, continue acompanhando o conteúdo abaixo para não perder nenhuma informação valiosa.

Quem pode receber o benefício do PIS

É fato que muitos trabalhadores desejam receber o Abono Salarial, porém, só poderão ter acesso ao PIS aqueles que se enquadrarem em alguns dos benefício estabelecidos pelo governo, estes que serão mostrados logo abaixo:

PIS

  • Trabalhador cadastrado no PIS a mais de 5 anos;
  • Período de trabalho de pelo menos 30 dias consecutivos no ano base, ou seja, no ano anterior o trabalhador precisa ter sido empregado por pelo menos 30 dias;
  • Ter recebido no máximo 2 salários mínimos;
  • A empresa em que o trabalhador exercia serviço precisa ter entregado a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para o Ministério do Trabalhador.

A entrega da RAIS é um padrão entre as empresas que zela por suas obrigações trabalhistas e pelos direitos do trabalhador. Caso você se enquadre em alguns dos itens acima, deverá estar recebendo o seu benefício do abono Salarial.

O pagamento do PIS é feito integralmente em lotéricas, agências da Caixa Econômica Federal, postos de atendimento autorizados do banco ou lotéricas. E para receber o benefício, o trabalhador deverá apresentar um documento de identificação e o seu cartão do cidadão.

Através do cartão você poderá consultar as datas de pagamento do benefício de acordo com o calendário do PIS, verificar os valores das parcelar ou até mesmo consultar o saldo do seu FGTS, Bolsa Família, entre outros benefícios. Para isto, basta acessar o endereço do portal do cidadão, este que é ministrado pela CEF.

Calendário PIS

PIS

Anualmente os empregados brasileiros do setor do privado que são cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) aguardam ansiosamente pelo período em que é entregado o Abano Salarial.

No último ano, o calendário de pagamento do PIS sofreu algumas mudanças feitas pelo Governo Federal que afetaram diretamente o trabalhador brasileiro. Nela, o empregado que iria receber o benefício até final do ano, passou a ter o seu pagamento em até três meses.

O valor do Programa de Interação Social equivale a um salário mínimo (R$ 998,00), porém ainda existe a possibilidade de haver reajustes no valor mínimo no inicio do ano, fazendo com que o valor do benefício aumente.

Em 2019 houve um ajuste logo no início, e os trabalhadores que ainda não haviam recebido o benefício no ano anterior, receberam o benefício com o valor já com a mudança aplicada.


Agora que você acompanhou essas importantes informações a respeito do Abono Salarial, não deixe de estar solicitando o seu benefício. Em caso de maiores dúvidas, faça um comentário logo abaixo para que possamos estar ajudando a resolver o seu problema.

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